Aqui, reúnem-se as Leis Estaduais cujo objeto faça referência direta à Fundação Carmélia.
– Leis
Conteúdo
Atualização
Lei Complementar Estadual nº 1.072, de 21 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, e dá outras providências.
Lei Complementar Estadual nº 1.106, de 20 de dezembro de 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.072, de 21 de dezembro de 2023, que criou a Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, e dá outras providências.