Aqui, reúnem-se as Leis Estaduais cujo objeto faça referência direta à Fundação Carmélia.
– Convocações 2024
Conteúdo
Atualização
– 1ª convocação – 1ª etapa
Autoriza o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, e dá outras providências.